Nioaque legislatura – 1941–1947

PANORAMA

Abordagens:

· Ata de posse do prefeito

· Ato de Substituição do prefeito

26 de Novembro de 1941 a 30 de Novembro de 1947

Nomeação do Cidadão Antônio Francisco Xavier para o cargo de Prefeito de Nioaque, Ato nº 4138 do interventor Federal no Estado Julio Strinbing Müller.

Transcrição da Ata de Posse do Prefeito Municipal, Cidadão Antônio Francisco Xavier.

“Aos vinte e seis dias do mes de Novembro de mil novecentos e quarenta e um, as catorze horas no edificio da Prefeitura Municipal desta Cidade, presente o Senhor Juiz de Paz em exercicio, João Siqueira e comigo Dario Pires Peixoto, Secretário Municipal deste Municipio, pelo qual fora nomeado por Ato nº 4138, do Exmo. Senhor Interventor Federal no Estado, Julio Strinbing Müller, pelo M.M. Juiz de Paz em Exercicio, Senhor João Siqueira, foi declarado ao cargo de Prefeito Municipal, o Senhor Antonio Francisco Xavier. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente Ato do qual eu Dario Pires Peixoto, lavrei esta”.

As. Dario Pires Peixoto.

Vereadores:

Esta gestão governamental, tal a anterior, também foi governada sem a presença do poder Legislativo, uma vez que por força de decretos Governamentais do Executivo Federal, foi proibido o funcionamento de partidos políticos e das Câmaras legislativas.

01 de Dezembro de 1945 a 02 de Janeiro de 1946

Transferência do Cargo de Prefeito ao Senhor Juiz de Paz em Exercício, João Siqueira.

No dia 01 de Dezembro de 1945, ás 17:00 horas no edificio da Prefeitura Municipal de Nioaque, de conformidade com o telegrama nº 952/gg de 01.12.45, transfere o cargo de Prefeito Municipal deste Município, do Senhor Antonio Francisco Xavier ao Senhor Juiz de Paz em exercício, João Siqueira.

02 de Janeiro de 1946 a 30 de Novembro de 1947

Transferência do Cargo de Prefeito para o Cidadão Antonio Francisco Xavier.

Na data de 02 de Janeiro de 1946, ás 09:00 horas, no Edifício da Prefeitura Municipal de Nioaque de conformidade com o despacho telegráfico gg 1108 de 29.12.45, do Exmo. Senhor Governador Substituto Dr. Valerio Caldas Magalhães, transferindo o cargo de Prefeito Municipal do Municipio de Nioaque, do M.M. Senhor Juiz de Paz, João Siqueira ao Senhor Antonio Francisco Xavier.”

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Preocupação Com o Histórico do Município

“1º de Março de 1948 fls. de livro de Atas da Câmara Municipal de Nioaque, o vereador Américo Bernardo discorre sobre a necessidade de que se fosse feito um levantamento sobre o histórico de Nioaque, apresentando o projeto ao Sr. Zeno Resstel.”