Se alguém lhe dissesse que Nioaque já foi território federal, você acreditaria? Pois aconteceu, e durou pouco mais de três anos. O episódio, que o Prof. Dalmolin documenta com cópias de decretos e o carimbo oficial da prefeitura, é um dos capítulos menos conhecidos da história política do sul de Mato Grosso.
O decreto
Na noite de 13 de setembro de 1943, o rádio trouxe a notícia: o governo federal criava cinco territórios no país. Cinco dias depois, os jornais do Rio de Janeiro confirmaram, publicando o Decreto-lei nº 5.812, de 13 de setembro, assinado pelo presidente Getúlio Vargas. Eram os territórios do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, do Iguaçu e de Ponta Porã. Este último foi delimitado pelos rios Estrela, Paraguai, Miranda, Brilhante, Ivinhema e Paraná e pelas serras de Maracaju e Amambai.
Em 21 de setembro, o Decreto-lei nº 5.839 regulou a administração dos territórios. O de Ponta Porã foi dividido em sete municípios, entre eles Porto Murtinho, Bela Vista, Ponta Porã, Dourados e Maracaju, e um deles incluía partes dos municípios de Maracaju e Nioaque. A capital seria a cidade de Ponta Porã. Nioaque, com o patrimônio de Guia Lopes da Laguna, passou a integrar o território, deixando de fazer parte do estado de Mato Grosso.
Um governo próprio
O primeiro governador, o coronel Ramiro Noronha, foi nomeado em 5 de janeiro de 1944 e chegou a Ponta Porã em 31 do mesmo mês. Em 18 de setembro daquele ano, o Decreto nº 1 do território organizou a administração em doze órgãos, entre eles a Secretaria-Geral, a Consultoria Jurídica e os serviços de Segurança, Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, Engenharia e Obras e Finanças. Em 6 de maio de 1945 saiu a primeira edição da Gazeta Oficial do Território; antes, os atos eram publicados no jornal local A Folha do Povo.
Segundo o relato que o professor transcreve, Noronha era organizador. Deixou pontes sobre muitos rios, núcleos coloniais em Dourados, Camapuã e Itaporã, escolas primárias e uma escola normal em Ponta Porã. Pediu exoneração em 17 de novembro de 1945 e foi substituído pelo major José Guiomar dos Santos, que em fevereiro de 1946 foi nomeado para o Território do Acre. O terceiro governador foi o Dr. José Alves de Albuquerque, médico da comissão de limites Brasil-Paraguai.
O fim
O território não resistiu à nova Constituição. O artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1946 o extinguiu, e a região voltou administrativamente a Mato Grosso. O autor transcrito considera a medida arbitrária: se o artigo 3º da Constituição mantinha os territórios, só leis especiais poderiam reintegrá-los aos estados. Para ele, caberia até mandado de segurança.
Uma data para conferir
O capítulo do Prof. Dalmolin leva no título o ano de 1942, mas os decretos transcritos no texto são todos de setembro de 1943, e foi essa data que a pesquisa registrou como a da incorporação de Nioaque ao território. É um bom exemplo de como a pesquisa histórica depende de ler o documento, não apenas o título.
O carimbo da Prefeitura de Nioaque com a indicação do Território Federal de Ponta Porã é uma das provas materiais desse período, guardado no arquivo do autor.
Fonte: Prof. José Vicente Dalmolin, “Nioaque no Território Federal de Ponta Porã” (Vol. II, Tópico 22), com transcrição de texto de memória do território e do Decreto-lei nº 5.839/1943.
