Os vestígios materiais da escravidão em Nioaque são raros. O que o Prof. Dalmolin reuniu, depois de anos de pesquisa, foram sobretudo papéis: uma escritura de compra e venda, uma carta de liberdade, atas de casamento e certidões de batismo. Escritos por padres e escrivães, eles contam o essencial, e quase nada do ponto de vista de quem foi escravizado.
O próprio autor avisa que os registros locais são poucos. É com eles que se pode olhar de perto uma realidade que a história do município costuma deixar na penumbra.
Quem tinha escravos
A chegada dos primeiros negros a Nioaque, escreve o Prof. Dalmolin, acompanhou a das primeiras famílias criadoras de gado, como as de Gabriel Francisco Lopes e dos Barbosas. Novas levas vieram depois de 1859, com a transferência do 1º Corpo de Cavalaria para a vila, e na década de 1870, quando Nioaque virou a cidade-polo do sul da província. Fazendeiros, militares, comerciantes e funcionários mais abastados costumavam possuir escravos.
Nos livros da paróquia (1877 a 1889) e do cartório, o autor localizou 19 pessoas que foram senhores até 13 de maio de 1888, entre elas Felisberto Loureiro de Figueiredo, Vicente Anastácio, o Coronel Pedro José Rufino, o Capitão Francisco David de Medeiros e quatro mulheres, entre elas Maria da Conceição e Souza e Thereza Maria Ribeiro. O comerciante Vicente Anastácio, italiano radicado desde 1871, empregava os seus em tarefas domésticas e de apoio ao comércio.
Segundo depoimentos de moradores antigos, o trabalho era de campo, lavoura, gado, carretas e lides da casa, sem notícia de castigos, e os escravos “normalmente eram alforriados”. Há uma exceção: na antiga fazenda Conceição, hoje assentamento rural, foram achados em 1984, durante a recuperação do prédio, vestígios de troncos onde escravos eram punidos.
Uma liberdade com prazo
A carta de alforria de Sebastião Moreira da Costa foi lavrada em 22 de setembro de 1883. Ele era “crioulo pardo, de vinte e oito annos”. Seu senhor, Felisberto Loureiro de Figueiredo, lhe deu “plena e irrevogável liberdade”, mas com uma condição: o liberto deveria “prestar ainda seos serviços” até 22 de setembro de 1888, cinco anos adiante. Se o senhor morresse nesse período, os herdeiros não poderiam cobrar nada dele.
Assinaram duas testemunhas, Ângelo Moliterno e Vicente Anastácio, e um terceiro, “pelo escravo”. Cerca de quatro meses antes do fim desse prazo, a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, declarou extinta a escravidão no Brasil.
Compra e venda, casamentos e batismos
Em 28 de agosto de 1884, José Alves Ferras vendeu a escrava Jerônima a Gustavo Adolpho Ferreira Machado por um conto de réis. O documento registra o pagamento da sisa, imposto de transmissão, de 50 mil réis, na coletoria de Miranda. Como os outros escravizados dos papéis, ela aparece só com o nome de batismo. Sobrenomes, anota o autor, vinham depois, e muitos libertos adotavam o do antigo dono.
Os casamentos eram feitos na igreja, e só valia o religioso, pois não havia registro civil até a república. Adão e Mariana, escravos de João Moraes Ribeiro, casaram-se em maio de 1879 no oratório da casa do senhor. Lúcio Thomaz da Silva, descrito como africano, e Joana, escrava de Ladislau Marcondes de Oliveira Campos, casaram-se na Igreja de Santa Rita em junho de 1881. Em 1882, foi a vez de Manoel de Monte-Negro, de quem constam os pais, e de Cristina Tereza de Jesus.
Em 1878, o governo de Mato Grosso mandou abrir um livro de batismos específico para os “ingênuos filhos de mulher escrava” de que tratava a Lei de 28 de setembro de 1871, a do Ventre Livre. Nele, o padre Simão Moreira da Rocha registrou, em 1879 e 1880, crianças como Nicolau, Joaquina, Hilário e Cleta, todas “nascidas já libertas”.
O que os papéis não dizem
Em todas as certidões de filhos de escravos, observa o capítulo, consta só o nome da mãe. A paternidade fica de fora. Também faltam as vozes: nenhum documento diz o que Sebastião, Jerônima ou Mariana pensavam. O autor não encontrou, no município, alguém que se reconheça descendente de escravos daquela época, e ressalva que isso não significa que não existam.
O que sobra são nomes, datas e valores. Por eles se sabe que em 1884 uma mulher foi vendida por um conto de réis, e que uma carta de liberdade podia vir com cinco anos de serviço pela frente.
Fonte: Prof. José Vicente Dalmolin, “Presença do regime escravocrata em Nioaque” (Vol. I, capítulo XI), com documentos dos livros da Paróquia de Santa Rita de Cássia e do cartório local.
